Vinícius A. Fortes de Barros

Perguntas da prova oral TJDFT.

– Qual o sentido da amplitude do acesso ao Poder Judiciário?


– Pode invocar Direito Adquirido em face de Nova Constituição?


– O Poder Constituinte Originário possui poder poder limitado ou ilimitado?


– Qual a diferença de expectativa de direito e direito adquirido?


– A nova lei processual atinge os atos processuais já praticados?


– O que se entende por repartição de competências?


– Seria possível Estado Federal sem repartição de competência?


– Qual é a diferença de competência horizontal e vertical? Dê exemplo.


– Quais os pilares do Sistema Tributário Nacional?


– Se determinada empresa em extinção tiver dado baixa no Fisco e realizar fato gerador, ela terá de pagar o imposto?


– Qual é o elemento axiológico que justifica a imunidade recíproca?


– Quais os dois impostos não federais foram estabelecidos por lei complementar?


– Qual a diferença entre prescrição e decadência no Direito Tributário?


– Qual é o prazo legal para a decadência e o dies a quo?


– O que é moratória? Pode ser individual? Pode ser concedida por despacho administrativo?

– A aplicação do princípio da especialidade afeta a vigência da lei geral?


– Quando há choque entre dois dispositivos da mesma lei, qual é a técnica de solução?


– O que é a técnica de interpretação corretiva?


– Os critérios hierarquicos, cronológicos e de especialização são adequados para solucionar conflitos de normas infraconstitucionais? E de princípios?


– Art 15, CC. aplica-se ao tratamento médico de transfusão de sangue quando abrange direito de terceiro?


– O que é a teoria da perda de uma chance?


– Há diferença ontológica entre perda de uma chance, lucro cessante e dano hipotético?

– É possível denunciação à lide coletiva?


– Qual é a relação jurídica do denunciante com os outros denunciados?


– A boa-fé é elemento essencial para caracterizar evicção?


– Admite-se denunciações sucessivas? Ilimitadamente?


– Há formação de litisconsórcio entre denunciante e denunciado?


– Qual é a diferença entre litisconsórcio e assistência litisconsorcial?


– É admitida a denunciação à lide per saltum?


– É cabível uniformização de jurisprudência em embargos de declaração?


– Qual o órgão do TJDFT responsável para julgar uniformização de jurisprudência?

– Em caso de guarda de fato, os guardiões se sujeitam aos deveres inerentes ao poder familiar e às medidas do art. 129?


– Há necessidade de procedimento autônomo para aplicação das medidas do 129?


– É possível mediação em litígios que envolvam alienação parental?


– Quais os critérios de colocação de criança em família substituta?


– Defina família extensa/ampliada.


– O que é necessário para a colocação de criança indígena em família substituta?


– Qual é a diferença entre advertência aplicada aos pais e a de medida socioeducativa aplicada aos adolescentes?


– Qual o modo da aplicação de medida de advertência? Oral ou escrito?


– O consentimento dos pais pode ser prestado antes do nascimento?


– O consentimento é retratável?

– Quais os requisitos do crime de captação ilícita de sufrágio?


– Há necessidade de participação direta do candidato?


– É admitida a prova exclusivamente testemunhal?


– É cabível queixa-crime abrangendo crime em propaganda eleitoral?


– O poder de polícia do magistrado durante propaganda eleitoral impede ele de sentenciar o feito?


– O poder de polícia possibilita a instauração de ofício da ação penal?

– Quais atividades se sujeitam ao licenciamento ambiental?


– Qual é a natureza jurídica do licenciamento?


– Se uma pessoa devastar área de proteção ambiental e vender o imóvel, o novo proprietário é responsabilizado?


– O que é a irrepreensividade da conduta do juiz?


– O que se entende por independência do juiz?


– Quantas horas o juiz deve trabalhar por semana?


– Direito e Política são ciências que se relacionam em que medida?

– O que é ação de responsabilização?


– O que é estabelecimento comercial e qual a sua natureza jurídica?


– É possível aval parcial em cheque?


– É possível iniciar ação de falência em razão de título por falta de aceite?


– Qual é a diferença entre endosso póstumo e tardio? E qual a sua consequência?

Entidade sem personalidade jurídica pode ajuizar ação coletiva em defesa dos consumidores?


– Há algum requisito?


– A Defensoria Pública pode? Tem requisito?


– Qual é a responsabilidade em ação proposta contra profissional de saúde? É possível a inversão do ônus da prova?


– Pode ser dada de ofício a inversão do ônus da prova?

– Conceitue tipo penal. Ele cria ou valora conduta delitiva?


– O que é elemento subjetivo do tipo?


– O que é tipo remetido?


– Quais os requisitos do princípio da insignificância?


– É aplicado no furto qualificado?


– Qual a diferença entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime?


– O que é competência por prerrogativa de função?


– Viola o princípio da igualdade?


A quem compete julgar promotor do MPDFT por crime comum? E procurador? E membro do TCDF?


– O que é livramento condicional?


– O juiz pode autorizar que o condenado resida em outro Estado?


– Qual o termo inicial do prazo decadencial da ação penal privada e da queixa?

– Qual é a relação jurídica entre usuário e empresa prestadora de serviço público?


– Quando se aplica o CDC?


– Relacione o princípio da reserva do possível e o direito à saúde.


– Quais os cuidados que o juiz deve ter ao antecipar os efeitos da tutela em casos de medicamento?


– Haveria licitação? Em qual modalidade?


– O poder público pode fazer uso da arbitragem? E em Tribunal internacional?


– Qual a modalidade especial de licitação prevista para as agências reguladoras?


– Diferencie serviço público próprio, impróprio e de utilidade pública.


– Quais os requisitos para fazer licitação por tomada de preço?