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Insights on International Law by a PhD in Law student at the University of Cambridge and Federal Prosecutor in Brazil
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DANO AMBIENTAL Dano é o prejuízo injusto causado a terceiro, gerando obrigação de ressarcimento. Tem três requisitos: a. Certeza; b. Atualidade; c. Subsistência. O dano ambiental deve ser atual…
No nosso ordenamento jurídico, temos vários tipos de negócios jurídicos: os cíveis (contratos), de natureza penal (delação premiada, transação penal), que se aplicam às tutelas cíveis (termo de ajustamento de…
PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL Poder de polícia: Faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir comportamentos nocivos para a vida em comunidade. Seu…
Como eu disse anteriormente (eu acho que disse), estou dando aula de Direito Ambiental na UFMT e segue a série sobre direito ambiental. Abraços a todas e todos. Competências constitucionais…
Muitas pessoas vieram me perguntar sobre alguma obra de Direitos Humanos, principalmente em razão dos concursos recentes que abriram (TRF3 dentre eles). Eu tive a oportunidade de ler ano passado a obra…
Caros amigos, inserirei aqui no blog algumas anotações que fiz para a aula que ministrei na disciplina de Direito Ambiental da UFMT. Comecei a dar aulas nessa disciplina como professor…
Hoje farei uma palestra na UFMT sobre intervenção federal e quero compartilhar com vocês algumas notas sobre a intervenção federal no RJ. Previsão: Artigo 34 da CRFB. É no Estado…
Pessoal, perdoem pela demora! Prometo que em 2018 será diferente (promessa igual às de dieta…) Não, não se trata de nenhuma piadinha envolvendo qualquer religião. Revendo meus cadernos de penal,…
Nosso maior contista, ao menos a meu ver, escreveu um excelente conto chamado “Teoria do medalhão”, que você encontra aqui (é super curto). Machado de Assis criticou a sociedade de aparências, a…
Gente, esqueci completamente de colocar aqui o link do meu depoimento no site da minha queridíssima amiga Martina FOCA NO RESUMO. Eu recomendo muito o blog dela, pois ele contém…
Vinícius Alexandre Fortes de Barros é estudante de PhD em Direito Internacional Humanitário na Universidade de Cambridge. Gates Scholar. Mestre em Direito Internacional pela mesma universidade. Chevening scholar. Procurador da República (Ministério Público Federal)
Vinícius A. Fortes de Barros 