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Insights on International Law by a PhD in Law student at the University of Cambridge and Federal Prosecutor in Brazil
Em direito financeiro, em especial quando se estuda dívida pública, também se estuda o instituto das pedaladas fiscais (ou manobras fiscais). A pedalada fiscal consiste em manobra do Governo em…
Todos que já estudaram Direitos Humanos já devem ter visto as seguintes palavras: obrigações erga partes, erga omnes e ius cogens. Em vários momentos elas se aproximam, mas a doutrina,…
Em processo penal, há uma teoria chamada de Abdução, que, inclusive, caiu como questão da segunda fase do 28 CPR. Consiste a Abdução no ato de agentes policiais adentrarem no…
Na filosofia, em especial nos estudos de teoria constitucional, Sarmento diferencia a moralidade positiva da moralidade crítica. Moralidade positiva é o conjunto de valores ou comportamentos de dada sociedade em…
A Procuradoria-Geral da República instituiu uma ferramenta ótima para saber a posição institucional do MPF em alguns casos: a ferramenta Teses da PGR. Neste link, pode-se ter acesso ao que…
Abaixo, resumirei algumas teorias constitucionais importantes e que, a partir delas, pode-se melhor entender algumas teorias políticas e as teorias constitucionais. 1. Liberalismo igualitário. Expoentes: Rawls e Dworkin. Aduz…
Há uma teoria em Direito Constitucional bem interessante, denominada Teoria do Impacto Desproporcional. Ela já foi utilizada pelo MPF, especificamente pela Vice-Procuradora-Geral da República Deborah Duprat, na ADI 4424, e,…
Na matéria de Direito Humanitário, tem-se dois institutos muito importantes. R2p – Responsibility to protect – Responsabilidade de proteger. Criado a partir de casos como Kosovo, o…
Compliance é palavra inglesa oriunda do verbo “to comply”, o qual significa aquiescer. Já “compliance” é o procedimento que estabelece normas a serem seguidas em determinado setor. Sua aplicação jurídica…
Fui aprovado para fazer a prova oral do MPF. Ainda estou eufórico de felicidade, pois meu recurso foi provido e eu já estava sem esperanças. Eu precisava só de…
Vinícius Alexandre Fortes de Barros é estudante de PhD em Direito Internacional Humanitário na Universidade de Cambridge. Gates Scholar. Mestre em Direito Internacional pela mesma universidade. Chevening scholar. Procurador da República (Ministério Público Federal)
Vinícius A. Fortes de Barros 