Vinícius A. Fortes de Barros

Insights on International Law by a PhD in Law student at the University of Cambridge and Federal Prosecutor in Brazil

A abdução de pessoas.

         





            Não, não se trata de uma
abdução alienígena.

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O
tema da abdução caiu na segunda fase de Direito Internacional do 28CPR. Eu não
sabia dessa nomenclatura específica e jamais chutaria na prova de que o “o sequestro e
remoção clandestina de cidadãos brasileiros para outros países, para fins
processuais penais” chamar-se-ia abdução.
A abdução é proibida pelas normas
internacionais e nem é mencionada pelo CPP. Se necessária a prisão de
determinada pessoa em outro Estado, a cooperação jurídica internacional que
deve regrar o fato, não podendo o Estado solicitante adentrar ilegalmente em
outro Estado para perseguir outra pessoa.
Nos casos, é necessária a cooperação jurídica internacional para
a extradição da pessoa para fins processuais.

Uma resposta a “A abdução de pessoas.”

  1. Avatar de
    Anônimo

    Olá, Vinicius. Tudo bem? Bacana. Muito interessante o tema. Uma pena que foi muito sucinto. Lembrei do caso do criminoso nazista Adolf Eichmann, abduzido na Argentina pelo serviço de inteligência Israelense.

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Sobre

Vinícius Alexandre Fortes de Barros é estudante de PhD em Direito Internacional Humanitário na Universidade de Cambridge. Gates Scholar. Mestre em Direito Internacional pela mesma universidade. Chevening scholar. Procurador da República (Ministério Público Federal)