Hoje foi criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado por meio do Decreto n. 9.527, de 15 de outubro de 2018.
Essa Força-Tarefa é integrada no Poder Executivo Federal e tem como atribuição “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições“.
Os seguintes órgãos compõem a Força-Tarefa:
I – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;
II – Agência Brasileira de Inteligência;
III – Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
IV – Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa;
V – Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
VI – Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda;
VII – Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
VIII – Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública;
IX – Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública;
X – Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; e
XI – Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
O documento criado pela Força-Tarefa para articulação e definição de estratégias com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social se chama Norma Geral de Ação.
Por fim, a ABIN auziliará a FT.
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