Vinícius A. Fortes de Barros

Insights on International Law by a PhD in Law student at the University of Cambridge and Federal Prosecutor in Brazil

Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado

Hoje foi criada a  Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado por meio do Decreto n. 9.527, de 15 de outubro de 2018.

Essa Força-Tarefa é integrada no Poder Executivo Federal e tem como atribuição “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições“.

Os seguintes órgãos compõem a Força-Tarefa:

I – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;
II – Agência Brasileira de Inteligência;
III – Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
IV – Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa;
V – Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
VI – Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda;
VII – Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
VIII – Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública;
IX – Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública;
X – Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; e
XI – Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.


O documento criado pela Força-Tarefa para articulação e definição de estratégias com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social se chama Norma Geral de Ação.

Por fim, a ABIN auziliará a FT. 

O Decreto você encontra aqui.

Uma resposta a “Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado”

  1. Avatar de

    Informação valiosa para concursos,certeza que cai no próximo concurso do MPF.Vinicius,favor se possível,disponibiliza os demais áudios de prova oral do MPF,para ter uma noção de como é,principalmente penal,processo penal e constitucional.Você acha que o 30 CPR já sai em 2019 ou demora ainda?Abraços e continue postando rss.

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Sobre

Vinícius Alexandre Fortes de Barros é estudante de PhD em Direito Internacional Humanitário na Universidade de Cambridge. Gates Scholar. Mestre em Direito Internacional pela mesma universidade. Chevening scholar. Procurador da República (Ministério Público Federal)